Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.